Prefeitura responde Justiça e acusa conselho de arquitetura de propagar “Fake News” sobre o Morro Ipiranga

A Prefeitura de Salvador, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), respondeu à intimação da Justiça Federal no âmbito da ação civil pública movida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA) pedindo a suspensão imediata do leilão de um terreno público na encosta do Morro Ipiranga, no bairro da Barra, em Salvador. O processo foi revelado com exclusividade pela BNews Premium do último domingo (13). A ação aponta, entre diversas irregularidades, o impacto ambiental e urbanístico que o leilão pode desencadear.

A PGM respondeu que o CAU-BA não teria legitimidade para propor a judicialização do caso e que a entidade de classe não utilizou argumentos técnicos para basear o pedido. Na resposta, a gestão municipal diz que o CAU usa informações falsas para tentar barrar o leilão.

“Ao revés, a presente ACP [ação civil pública] é completamente descabida! Encerra um emaranhado de informações desencontradas que beiram as famigeradas ‘fake news’, demonstram premissas hipotéticas, como também o desconhecimento (fático e jurídico) da entidade de classe sobre a temática deduzida em juízo e, quiçá, revela o uso desvirtuado das prerrogativas de uma autarquia federal, com alegações sensacionalistas e com exercício de futurologia, sem nenhum respaldo documental”, escreve a PGM.

A procuradoria ainda questionou o motivo do CAU utilizar um laudo elaborado por técnicos do Ministério Público Estadual (MP-BA), órgão este que não ajuizou a mesma ação na justiça. “Se foi a unidade técnico do MP/BA quem elaborou o contundente laudo, por qual razão o órgão do parquet estadual – que é o legitimado constitucional para a defesa dos interesses ora suscitados – não ajuizou demanda coletiva com igual pretensão? Estará o CAU/BA, em um arroubo de pseudo-cidadania, pretendendo fazer às vezes do órgão ministerial?”, questiona o município.

O laudo aponta que os dois terrenos, localizados em uma das últimas áreas verdes da região, não devem ser edificados nem ter sua vegetação suprimida. O parecer foi elaborado por uma equipe multidisciplinar composta por arquitetos, urbanistas, engenheiros e biólogos, com base em visitas técnicas e análise documental. Os profissionais destacam que os terrenos estão em área de encosta com inclinação superior a 45 graus, classificada como de “alta vulnerabilidade geotécnica”.

Prefeitura reconhece risco

Na resposta à Justiça Federal, a PGM anexa laudos técnicos da Secretaria Municipal Cidade Sustentável (Secis) para argumentar que o leilão atende às normas ambientais. No entanto, o município reconhece que um dos locais alvos do certame já sofreu deslizamentos anteriores, evidenciando um possível risco a prováveis edificações no espaço.

Mesmo assim, a procuradoria acrescenta que, diante da possibilidade de sucesso do leilão, somente um “significante investimento” poderia conter eventuais novos incidentes.

Uma vistoria feita em 2022 por técnicos da Secis apontou que um anterior escorregamento de terra aconteceu por conta do desgaste da região da encosta, “de modo que o local, além de inservível para a implantação de equipamento municipal a ser usufruído pela população em sua porção edificável, demandará a realização de significativo investimento com a ampliação de muro de contenção na parte inferior e na manutenção do espaço verde remanescente (e não edificantes), providências estas que, por outro lado, podem ser exigidas como contrapartidas de eventual empreendimento ou condicionantes quando do correlato licenciamento ambiental”.

edidos de impugnação

O leilão acontece nesta terça-feira (15), às 10h. Ao todo, mais de 70 pedidos de impugnação foram protocolados para que o certame fosse cancelado. O BNews apurou que a resposta utilizada pela prefeitura em todos os pleitos registrados foi a mesma.

“Face ao exposto, o Leiloeiro Administrativo, fundamentada nos termos do instrumento convocatório, na melhor doutrina e nos dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 38.170/2024, julga IMPROCEDENTE o pedido de impugnação”, escreve a gestão.

Procurada pelo BNews, a Prefeitura de Salvador informou, através de nota, “que acolheu e está analisando todos os pedidos de impugnação protocolados, conforme os prazos estabelecidos na legislação vigente”.

“A Prefeitura destaca que a maior parte das solicitações possui caráter de esclarecimento e reclamação, sem apresentar questionamentos jurídicos diretos ao conteúdo do edital. A gestão municipal reforça, ainda, que as respostas serão publicadas até esta sexta-feira, data-limite prevista em lei”, acrescentou.

Fonte: Bnews