justiça barra criação de vagões exclusivos para mulheres no metrô de Salvador
A Justiça suspendeu a lei 9.835/2025, que criava vagões exclusivos para mulheres no metrô de Salvador. A medida começaria a valer nesta quarta-feira (30), mas foi travada após uma ação movida pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANP Trilhos).
A informação foi confirmada pela CCR Metrô, responsável pelo sistema. A lei, sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União) no fim de março, determinava que alguns vagões fossem reservados para passageiras nos horários de maior movimento: das 6h às 9h e das 17h às 20h, de segunda a sexta.
Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), o município está acompanhando o caso na Justiça. A reportagem procurou o TJ-BA e a ANP Trilhos, mas ainda não teve resposta.
A proposta também previa que os vagões exclusivos funcionassem durante eventos especiais na cidade, mesmo fora dos horários de pico. Homens que desrespeitassem a regra poderiam ser multados em até R$ 1 mil. Já a concessionária poderia pagar até R$ 10 mil por dia se descumprisse.
A lei abria exceções para:
- Crianças de até 12 anos acompanhadas por mulheres
- Homens que acompanhem mulheres com deficiência
- Homens com deficiência acompanhados por mulher
- Agentes de segurança, policiais e guardas municipais fardados e em serviço
Fonte: Alô Juca
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