Justiça Federal suspende leilão de área verde no Morro do Ipiranga
A Justiça Federal suspendeu o leilão de uma área verde de aproximadamente três mil metros quadrados no Morro do Ipiranga, no bairro da Barra, em Salvador, que estava marcado para terça-feira (15). A decisão atendeu a um pedido do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), que alertou para possíveis riscos ambientais na venda do terreno. As informações são do G1.
O terreno, que seria leiloado pela Prefeitura de Salvador com lance mínimo de R$ 4.945.000, foi alvo de questionamentos porque a lei municipal de 2023 que autorizou a venda não mencionava as restrições ambientais da área, gerando insegurança jurídica. Além disso, um parecer técnico do Ministério Público da Bahia (MP-BA) indicou que parte do Morro do Ipiranga possui características ambientais relevantes, reforçando a necessidade de maior análise antes da comercialização.
A área de preservação permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade. O regime de proteção destas áreas impõe restrições severas à ocupação.
Fonte: Bahia Notícias
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