Semana tem Lula no Canadá, possível criação da CPMI do INSS e decisão sobre taxa de juros pelo Banco Central

Em uma semana reduzida por conta do feriado de Corpus Christi, na próxima quinta-feira (19), e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em mais uma viagem ao exterior – desta vez para o Canadá – as expectativas da semana são principalmente para a decisão do Banco Central sobre a taxa básica de juros. 

Os membros do Comitê de Política Monetária decidirão na quarta-feira (18) se aumentam a taxa Selic ou se interrompem o ciclo de alta dos juros, iniciado no ano passado. Já no Congresso, o destaque é a votação da urgência para um projeto que derruba o decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

Outro destaque da semana no Congresso é a possível leitura, na sessão conjunta, do requerimento de criação da CPMI do INSS. Caso o requerimento seja lido pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a CPMI poderá ser instalada, a partir da indicação de membros pelos partidos. 

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula embarcou nesta segunda (16) para o Canadá, onde participará, como convidado, de uma reunião de cúpula do G7, na cidade de Kananaskis. O G7 é o grupo formado pelas principais nações industrializadas do mundo, e tem como membros Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido, Japão, Itália e Canadá.

Além do Brasil, foram convidados para o encontro no Canadá líderes da África do Sul, Austrália, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Índia e México, além de dirigentes dos seguintes organismos internacionais: ONU, Banco Mundial, Comissão Europeia e Conselho da União Europeia.

As discussões que se iniciam nesta terça (17) têm como tema principal a segurança energética. Os debates do grupo também devem girar em torno de assuntos como tecnologia e inovação, diversificação e viabilização de cadeias produtivas de minerais críticos, além de infraestrutura e investimento. A crise entre Israel e Irã também pode fazer parte das discussões. 

O presidente Lula foi convidado para o encontro do G7 pelo primeiro-ministro canadense, Mark Carney. Há previsão de uma reunião bilateral de Lula com o anfitrião nesta terça.

Logo na chegada ao Canadá, Lula participará de uma recepção, no final da tarde, oferecida pela premiê da província de Alberta, Danielle Smith, com a participação dos demais países convidados. Às 18h30, haverá um jantar de boas-vindas oferecido pela governadora-geral do Canadá, Mary Simon, na cidade de Calgary.

Na terça, a previsão é que a recepção de boas-vindas seja seguida de uma foto oficial do G7 e demais nações convidadas por volta de 11h. Em seguida, haverá um período para reuniões bilaterais.

Depois, haverá a sessão de engajamento externo, que será um almoço de trabalho com 17 países convidados. O tema será “o futuro da segurança energética: diversificação, tecnologia e investimentos para assegurar acesso e sustentabilidade em um mundo dinâmico”. O encerramento da agenda está previsto para às 15h30.

O presidente Lula deve retornar ao Brasil ainda nesta terça, com chegada em Brasília prevista para quarta (18). A Secom ainda não divulgou a agenda do presidente para o restante da semana. 

No calendário da economia, o destaque é a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, a partir desta terça (17), para definir a taxa de juros do país. Analistas do mercado financeiro se dividem entre os que acreditam que não haverá mudança na Selic, com a manutenção dela em 14,75%, e os que projetam um aumento de 0,25%, elevando os juros para 15% ao ano. Os Estados Unidos também definem os seus juros na quarta (18). 

PODER LEGISLATIVO

Com a semana reduzida por conta do feriado, a Câmara dos Deputados terá sessões deliberativas já a partir desta segunda (16), mas não será obrigatória a presença dos parlamentares para votação. Na pauta de hoje, o destaque é o requerimento de urgência para o projeto de decreto legislativo 314/2025, de autoria do deputado Zucco (PL-RS). 

O projeto susta os efeitos do decreto presidencial que alterou regras e elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O requerimento é o primeiro item da pauta, mas mesmo que for aprovada a urgência, dificilmente o mérito da proposta será votado ainda nesta semana. 

Segundo afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não há ambiente favorável para aprovação de aumento de impostos com finalidade arrecadatória. O governo avalia que será aprovada a urgência, mas tenta convencer os deputados a não derrubarem o decreto sobre o IOF.

Além desse requerimentos, outros 15 itens estão na pauta do plenário para as sessões de hoje e terça (17). Um dos projetos que pode ser votado é o PL 4626/2020, que aumenta as penas para abandono de pessoa com deficiência ou incapaz. O texto retornou do Senado com emendas que elevam a pena máxima para 14 anos de reclusão em caso de morte da vítima. A proposta aguarda deliberação final do Plenário.

Também está na pauta o projeto de decreto legislativo 405/2023, que suspende as restrições definidas pelo Ministério do Trabalho sobre contratos de serviço aos domingos e feriados, também poderá ser votado. A pauta inclui ainda o projeto de lei 2215/2023, que cria os centros comunitários da paz, voltados à mediação de conflitos e à promoção de ações sociais em áreas vulneráveis. 

A proposta prevê parcerias com governos locais e organizações da sociedade civil para oferecer serviços públicos e incentivar a cultura de paz. O texto faz parte do conjunto de propostas com foco em segurança e prevenção da violência.

Confira outros itens da pauta da semana na Câmara dos Deputados: projeto de lei 6020/2023, define aproximação de agressor como descumprimento de medida protetiva; projeto de lei 4035/2023, que cria o “Agosto contra as Desigualdades” no calendário oficial; projeto de lei 2215/2023, institui centros comunitários da paz em áreas vulneráveis; projeto de decreto legislativo 863/2017, que ratifica convenção sobre direitos da pessoa idosa; projeto de decreto legislativo 162/2023, que aprova novo acordo de extradição entre Brasil e Argentina; projeto de lei 2692/2025, que atualiza a tabela do Imposto de Renda para pessoa física; projeto de resolução 27/2025, que renomeia a Sala de Reuniões dos Líderes como Sala Miguel Arraes.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) incluiu na pauta desta semana, na sessão desta terça (17), o projeto de lei complementar 177/2023, que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta assegura novas vagas a nove estados e deve ser aplicada nas eleições de 2026. 

A nova norma também proíbe o encolhimento de bancadas estaduais com base em perda populacional. A iniciativa foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e enviada ao Senado, para atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a revisão da distribuição das cadeiras com base no Censo de 2022.

Se mantido o texto da Câmara, ganham vagas os seguintes estados: Pará e Santa Catarina (quatro cada), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (duas), além de Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais (uma cada).

A pauta da semana no Senado também inclui itens sobre temas diversos, como a criação da política nacional de enfrentamento ao papilomavírus humano (HPV) e a definição na Constituição da educação como vetor de progresso nacional.

Confira outros itens que constam da pauta do plenário nesta semana: projeto de lei 4870/2024, que cria política nacional para incentivo à visitação em unidades de conservação ambiental; projeto de lei 2352/2023, que atualiza regras sobre radiodifusão, incluindo exigências técnicas e acessibilidade; projeto de lei 194/2022, que permite a transferência de servidor público para acompanhar cônjuge deslocado a serviço da administração; projeto de decreto legislativo 553/2021, que aprova tratado entre Brasil e Ucrânia sobre cooperação jurídica em matérias civis; projeto de lei 1246/2021, que reserva percentual mínimo de participação de mulheres em conselhos de administração de empresas; projeto de decreto legislativo 323/2023, que ratifica protocolo da Organização Internacional do Trabalho sobre combate ao trabalho forçado; projeto de decreto legislativo 292/2024, que aprova convenção para facilitar a mobilidade de profissionais no espaço ibero-americano.

Antes da sessão do Senado, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, presidirá sessão conjunta, na terça (17), para discutir vetos presidenciais. Será a primeira sessão conjunta para votação dos vetos em mais de um ano. Na pauta, 60 vetos aguardam deliberação. 

A expectativa é que nesta sessão do Congresso também ocorra a leitura, por parte de Alcolumbre, do pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no INSS.  O pedido tem apoio de mais de um terço das duas Casas e trata de denúncias sobre descontos irregulares em benefícios previdenciários. 

De acordo com investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, o esquema desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A comissão é defendida pela oposição e conta com respaldo de parte dos parlamentares de partidos da base governista.

Entre os vetos a serem apreciados na sessão, um dos que concentra maior expectativa é o que impediu a proibição de bloqueios de emendas impositivas. O trecho vetado vedava o contingenciamento de recursos de emendas individuais e de bancadas, mesmo em situações de ajuste fiscal. O veto 48/2024 teve efeito semelhante, ao blindar essas emendas contra cortes.

Outro ponto de destaque é o projeto de resolução 03/2025, que altera regras para a destinação de emendas de comissões e bancadas. A proposta exige comprovação técnica de entidades privadas para receber recursos e determina que toda modificação seja acompanhada da identificação do parlamentar responsável, buscando atender as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os demais vetos, chama atenção 02/2025, que barrou a concessão de pensão vitalícia de R$ 7 mil e indenização de R$ 50 mil para vítimas do Zika vírus. O governo alegou que a medida criaria despesa obrigatória contínua sem indicar fonte de custeio.

Além dele, outros vetos atingem áreas como agricultura, segurança, habitação e meio ambiente. O acúmulo atual é o maior desde 2018, e a sessão desta semana pode destravar uma pauta represada e que vem crescendo a cada vez que o presidente promove vetos em projetos aprovados pelas duas casas do Congresso.

PODER JUDICIÁRIO

Por conta do feriado, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá sessão no plenário apenas nesta terça (17). Na pauta o destaque são duas ações que pedem a criminalização da homofobia. 

Em uma das ações, os ministros do STF analisarão uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão movida pela Aliança Nacional LGBTI+. O grupo afirma que o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas estaduais negligenciaram a criação de leis que garantam a gratuidade nos procedimentos de retificação de prenome e gênero para pessoas trans em situação de hipossuficiência financeira. 

A entidade quer que o Supremo não apenas declare o Congresso omisso por não ter votado projeto de lei que criminaliza a homofobia, mas também dê um prazo final para que os parlamentares aprovem uma legislação criminal que puna especificamente violência física, discursos de ódio e homicídios por causa da orientação sexual da vítima. 

Na sexta (20), o STF retoma, no plenário virtual, o julgamento da validade de dispositivos da Lei do Planejamento Familiar, que impõe restrições para esterilização voluntária, como laqueadura e vasectomia.

Fonte: Bahia Notícias