Corregedoria afasta delegatária de Ipiaú por falhas graves em cartório

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou o afastamento da tabeliã Maria Heloysa de Andrade Cardoso e a intervenção judicial no Cartório de Registro de Imóveis de Ipiaú. A decisão do afastamento foi tomada após uma correição extraordinária realizada na comarca.

A inspeção, conduzida por uma equipe liderada pelo juiz auxiliar Moacir Reis Fernandes Filho, identificou um longo rol de problemas que comprometem a segurança jurídica dos atos praticados e a qualidade do serviço prestado à população. Entre as irregularidades mais graves estão a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência, a precariedade das instalações, a ausência de equipamentos de combate a incêndio com inspeção em dia e a total desorganização dos livros e documentos.

Além disso, a correição revelou descumprimento de prazos legais para registros, ausência de balanço mensal no livro de receitas e despesas, e a falta de digitalização completa do acervo, contrariando recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi constatado também que o cartório não atendeu mais de 700 ofícios eletrônicos e deixou de fazer a Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) por quase um ano.

No que se refere especificamente aos registros de imóveis, a decisão aponta falhas como a descrição precária de matrículas, desmembramentos de áreas irregulares e a não observância do princípio da especialidade objetiva, que exige a correta individualização dos bens.

O processo de usucapião de uma área, por exemplo, foi considerado irregular por ter dispensado a planta, o memorial descritivo e a notificação dos confrontantes, fragilizando a segurança da posse. A intervenção judicial será comandada por Jerônimo Barbosa de Souza Neto, tabelião de Nilo Peçanha, que receberá 30% da renda bruta do cartório. A tabeliã afastada terá direito a 50% da renda líquida enquanto o processo administrativo disciplinar tramita. Em caso de absolvição, ela receberá o montante depositado em uma conta especial.

Fonte: bnews.com.br