Câmara realiza audiência pública para apresentação da LDO 2027

A Câmara Municipal de Lauro de Freitas realizou, na manhã desta quinta-feira (11), uma audiência pública para apresentação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O encontro reuniu vereadores, representantes do Executivo e membros da sociedade civil para discutir as metas e prioridades que irão nortear a elaboração do orçamento do município.

A sessão foi aberta pelo presidente da Casa, vereador Juca, que deu início aos trabalhos e passou a palavra à coordenadora de Execução Orçamentária da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Regiane Marcele, responsável pela apresentação técnica da proposta.

Durante a explanação, foram detalhadas as diretrizes para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), além das metas fiscais, prioridades de governo e instrumentos de planejamento previstos na legislação. A LDO é considerada uma das principais ferramentas de gestão pública, pois estabelece as bases para a aplicação dos recursos municipais em consonância com o Plano Plurianual (PPA).

No espaço destinado aos questionamentos, um representante do vereador Gabriel Bandarra (Tenóbio) levantou a discussão sobre a criação de um auxílio financeiro destinado a cerca de 600 famílias que possuem pessoas neurodivergentes. Segundo ele, a proposta não está contemplada atualmente no PPA nem na minuta da LDO apresentada.

Ao responder ao questionamento, Regiane Marcele destacou que o processo permanece aberto à participação dos vereadores por meio da apresentação de propostas e emendas. “Essa é uma proposta que pode ser formalmente apresentada pelo vereador para análise e inclusão no planejamento municipal. Havendo a solicitação dentro dos trâmites legais, ela poderá ser incorporada à Lei de Diretrizes Orçamentárias e considerada na elaboração do orçamento para o exercício de 2027”, explicou.

A audiência pública integra as etapas de transparência e participação popular previstas na legislação fiscal, permitindo que o Poder Legislativo e a sociedade contribuam com sugestões para o planejamento das ações e investimentos do município nos próximos anos.

Fonte: mais Região