Senado vota PEC da Segurança Pública nesta quinta e oposição quer incluir fim da maioridade penal no texto

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a sessão desta quinta-feira (15), no plenário, a votação da PEC 18/2025, chamada de PEC da Segurança Pública. A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê mais recursos para o setor e promove a integração dos órgãos de segurança, com a inserção do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e a criação do Sistema de Políticas Penais. 

No final da sessão desta quarta (14), após a votação da proposta que muda a jornada 6×1, Alcolumbre colocou em votação um requerimento para a adoção de um calendário especial para a análise da PEC da Segurança Pública. O requerimento foi aprovado, e com isso a matéria poderá ser votada sem a necessidade de passar por sessões de discussão. 

Apesar de não ter sido contra a aceleração da tramitação da proposta, a oposição pretende inserir no texto do projeto a questão da redução da maioridade penal. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL), apresentou emenda propondo a redução da maioridade de 18 para 16 anos. 

Integrantes da oposição disseram à imprensa que a intenção com a apresentação da emenda é obrigar o governo e a bancada petista a se posicionarem sobre a redução da maioridade penal. O PT e o governo têm se colocado contra a aprovação de projetos nesta direção.

A emenda do senador Rogério Marinho propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, com responsabilização a partir dos 14 anos em determinados crimes, como os hediondos, tortura, tráfico e terrorismo. Outros 36 senadores subscreveram a emenda, que precisa do aval do plenário para integrar a PEC da Segurança.

Caso a emenda seja aprovada, a PEC da Segurança Pública teria que retornar à Câmara, para nova rodada de votações, já que haveria uma mudança no texto aprovado originalmente pelos deputados e que foi mantido pelo relator no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE). 

Já há uma PEC específica sobre a redução da maioridade penal sendo analisada na Câmara dos Deputados, que instalou uma comissão especial após a aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça. Ainda no meio do ano, deputados da oposição afirmaram que era necessário discutir o tema com seriedade e responsabilidade.

O candidato a presidente Flávio Bolsonaro disse que a emenda apresentada por Marinho é para “aprimorar” a proposta. O senador defendeu a redução da maioridade penal em suas redes sociais.

Fonte: Bahia Notcias