CGU aponta falhas em convênio da Seagri e Flem em cinco cidades baianas; R$ 1 milhão veio de Emendas Pix

Um relatório de avaliação da Controladoria-Geral da União apontou irregularidades e falhas de transparência na execução de um convênio [nº 08/2022] firmado entre a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) e a Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).

A auditoria teve como objetivo analisar a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares individuais, conhecidas como “Emendas Pix”, destinadas à implantação de programas de saneamento rural e instalação de sanitários sustentáveis nos municípios de Remanso, Campo Alegre de Lourdes e Casa Nova, no Norte baiano; além de Capela do Alto Alegre, na Bacia do Jacuípe; e Caetité, no Sudoeste baiano.

De acordo com o relatório, o projeto tinha previsão inicial de execução em seis meses, mas passou por sucessivas prorrogações. A CGU informou que o convênio recebeu quatro termos aditivos, além de um quinto em processo de aprovação, que ampliaria a vigência até setembro do ano passado.

Segundo a equipe técnica responsável pela fiscalização, a duração próxima de três anos é considerada um indicativo de falhas de planejamento na execução do objeto pactuado. A auditoria também identificou ausência de detalhamento financeiro e falhas na transparência dos gastos.

Fonte Bahia Notcias